VEREADORA NARA COMEMORA A APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA SERVIDORAS DO LEGISLATIVO
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Panambi, projeto da mesa diretora, que prevê a prorrogação da licença-maternidade, por um período de 180 dias para as servidoras do legislativo.
Este projeto é motivado pela LEI FEDERAL ORDINÁRIA Nº 11.770, de 09 de setembro de 2008 sancionada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva que cria o "Programa Empresa Cidadã", destinado a prorrogação da Licença-maternidade Mediante Concessão de Incentivo Fiscal, disciplinando a legislação vigente tanto no âmbito do INSS (Privado) como no âmbito Publico. Na opinião da presidente da Câmara, Nara Viviane Graeff, "a aprovação desta lei para as servidoras do lesgislativo é salutar porque a importância desse período na vida da mãe e da criança é fundamental. É nessa fase que o bebê está em sua fase plena de aleitamento materno. E com certeza esse período a mais em que a criança vai poder estar junto a sua mãe vai contribuir para o seu desenvolvimento físico e emocional. Já está comprovado a importância desta fase da primeira infância na vida de uma pessoa". Ainda segundo a vereadora Nara "é lamentável que esta lei não esteja sendo estendida às servidoras da Prefeitura Municipal, contrariando o que está ocorrendo em várias prefeituras do país que estão implementando esta lei".
Este projeto é motivado pela LEI FEDERAL ORDINÁRIA Nº 11.770, de 09 de setembro de 2008 sancionada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva que cria o "Programa Empresa Cidadã", destinado a prorrogação da Licença-maternidade Mediante Concessão de Incentivo Fiscal, disciplinando a legislação vigente tanto no âmbito do INSS (Privado) como no âmbito Publico. Na opinião da presidente da Câmara, Nara Viviane Graeff, "a aprovação desta lei para as servidoras do lesgislativo é salutar porque a importância desse período na vida da mãe e da criança é fundamental. É nessa fase que o bebê está em sua fase plena de aleitamento materno. E com certeza esse período a mais em que a criança vai poder estar junto a sua mãe vai contribuir para o seu desenvolvimento físico e emocional. Já está comprovado a importância desta fase da primeira infância na vida de uma pessoa". Ainda segundo a vereadora Nara "é lamentável que esta lei não esteja sendo estendida às servidoras da Prefeitura Municipal, contrariando o que está ocorrendo em várias prefeituras do país que estão implementando esta lei".
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