VEREADORA NARA COMEMORA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 268/2011NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
O projeto de lei nº 268/11, aprovado no dia 13 de setembro de 2011 teve por objetivo considerar de efetivo exercício os dias em que os Membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram do movimento grevista, especificamente, 17/11/2008 a 28/11/2008 e 15/12/2009 a 22/12/2009.
Esta proposta é fruto de uma negociação entre o Governo do Estado e o CPERS-Sindicato. Expressa parte importante de um conjunto de compromissos assumidos pelo governo do Estado com a população gaúcha e com os professores: o de restabelecer um ambiente de debate democrático com importante categoria do serviço público.
O governo estadual registrou ainda em sua justificativa junto a Assembléia Legislativa o devido atendimento em regência de classe nas várias disciplinas e níveis de ensino que compõem o currículo escolar, bem como os serviços administrativos, o que garantiu o pleno funcionamento das atividades inerentes ao ambiente escolar. Foi assegurado o oferecimento aos alunos da carga horária de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar conforme previsto na Lei n° 9394/96 (art. 24, inciso I).
A vereadora Nara cumprimenta o governo estadual pela iniciativa deste ato de abonar as faltas dos professores e funcionários, pois os mesmos, após o período de greve, cumpriram com responsabilidade as suas obrigações docentes.
O projeto de lei nº 268/11, aprovado no dia 13 de setembro de 2011 teve por objetivo considerar de efetivo exercício os dias em que os Membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram do movimento grevista, especificamente, 17/11/2008 a 28/11/2008 e 15/12/2009 a 22/12/2009.
Esta proposta é fruto de uma negociação entre o Governo do Estado e o CPERS-Sindicato. Expressa parte importante de um conjunto de compromissos assumidos pelo governo do Estado com a população gaúcha e com os professores: o de restabelecer um ambiente de debate democrático com importante categoria do serviço público.
O governo estadual registrou ainda em sua justificativa junto a Assembléia Legislativa o devido atendimento em regência de classe nas várias disciplinas e níveis de ensino que compõem o currículo escolar, bem como os serviços administrativos, o que garantiu o pleno funcionamento das atividades inerentes ao ambiente escolar. Foi assegurado o oferecimento aos alunos da carga horária de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar conforme previsto na Lei n° 9394/96 (art. 24, inciso I).
A vereadora Nara cumprimenta o governo estadual pela iniciativa deste ato de abonar as faltas dos professores e funcionários, pois os mesmos, após o período de greve, cumpriram com responsabilidade as suas obrigações docentes.
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