VEREADORA NARA COMEMORA CINCO ANOS DE LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 5 anos de publicação neste domingo, dia 7 de agosto. Importante ferramenta na prevenção e punição às agressões contra as mulheres, a Lei recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica, que não se conformou com a situação vivida e trabalhou para que o seu ex-companheiro e agressor recebesse a punição necessária.
Esta lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Pe'la nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica
.A Lei Maria da Penha foi citada em relatório da ONU Mulheres como exemplo de legislação pioneira no mundo na defesa dos direitos das mulheres. A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” foi realizada em 139 países para conferir o avanço de leis de proteção feminina. Segundo o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o mundo continuam enfrentando injustiças, violências e desigualdades em casa e no trabalho. A vereadora Nara, Presidente do Poder Legislativo, salienta que apesar de a lei estar em vigor, ainda a violência contra as mulheres está presente nos lares.
E por diversos motivos as mulheres não denunciam. Entre eles podemos citar o medo, as ameaças e a dependência financeira.E cabe ao Estado, de qualquer esfera, estar criando políticas públicas que venham reduzir e combater os índices de violência contra as mulheres em nossa cidade e em nosso País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário