VEREADORA NARA ENTREGA DEMANDAS DE SETORES DA CIDADE DE PANAMBI À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2012

A vereadora Nara entregou à Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos diversas demandas encaminhadas ao mandato. A vereadora Nara, dentre outras demandas entregou pedidos da FRUTIPAN e CRUZ AZUL.

A vereadora Nara pediu a Ministra que encaminhasse as necessidades no Ministério, o qual a Ministra se comprometeu em encaminhar todas as correspondências o mais rápido possível.

A ministra fez um relato do trabalho realizado pelo Ministério e explicou sobre o seu esforço para atender plenamente os desejos da Presidenta Dilma que é de que o Brasil deve ser um exemplo de paz para o mundo.

Na palestra a ministra evidenciou o grande número de crianças que vivem em abrigos, que chega a 50 mil. Esse fato tem chamado a atenção do Ministério, o que tem levado a criação de campanhas de adoção em nível nacional.

Após a palestra a Ministra foi aplaudida em pé pelo grande número de panambienses que participou da atividade.

VEREADORA NARA DIZ QUE NÃO É POSSÍVEL SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEREM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO

A vereadora Nara enviou ofício ao Sr. Prefeito Municipal no dia 05 de janeiro de 2011 levantando a preocupação de um grande número de funcionários que recebem menos que o salário mínimo nacional que é de R$ 622,00 a partir de janeiro. Na correspondência a vereadora solicita que o Poder Executivo Municipal faça um Projeto de lei e envie à Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de equiparar os salários daqueles servidores que recebem menos que o salário mínimo nacional que é de R$ 622,00, já que o menor salário pago pela Prefeitura Municipal é de R$ 547,00.

Mesmo que a Câmara Municipal de Vereadores esteja em recesso, as atividades do mandato continuam em andamento. "Neste período temos recebido muitas manifestações da população, sobre diversos assuntos, como infra-estrututa, saúde, servidores públicos e orientações diversas," destaca a vereadora.

Sobre o pleito acima, a vereadora Nara, que tem como uma das suas defesas os servidores públicos municipais espera que o Poder Executivo Municipal corrija essa situação para que trabalhadores do serviçó público municipal possam recebem o salário mínimo nacional, que é R$ 622,00.

BJS



VEREADORA NARA COMEMORA REAJUSTE DOS VALORES DO FUNDEB E PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Nesta terça-feira, 03 de janeiro de 2012 - 12h29min, foi divulgado o valor mínimo a ser investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) terá reajuste de 21,2% em relação a 2011. Passará, assim, de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. O fundo deve investir, em 2012, R$ 114,3 bilhões na educação básica pública. Isso significa aumento de 19,12% em comparação com os R$ 95,9 bilhões de 2011.

O valor mínimo nacional é definido a cada ano em função da estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que formam o FUNDEB.

Os estados que não conseguem atingir esse valor com a própria arrecadação recebem complementação da União. Este ano, terão apoio financeiro do governo federal os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o FUNDEB financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento auxiliares administrativos, secretários e merendeiras, à formação continuada de professores, à aquisição de equipamentos, à construção de escolas e à manutenção de instalações.

O reajuste foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº. 1.809/2011, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2011,seção-1,página-20.

A definição da Lei do piso para 2012 do MEC, saiu ontem dia 3 de janeiro de 2012, com isso o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação Básica passa dos atuais R$ 1.187,00 para R$ 1.438,64.

Oi meus queridos leitores,

quero inovar no blog neste ano de 2012... E estou experimentando colocar vídeos.....Só não sei se é melhor gravar com câmara fotográfica  ou filmadora....Esse é um teste....huhu

é ruim hein!!!!!

Beijos

Quero compartilhar com você a primeira foto que tirei em 2012

Linda!

 Maravilhosa!

Saudável!

Um ano de muita saúde para todos nós!!!!



PRESIDENTA  DO PODER LEGISLATIVO ENTREGA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A QUANTIA DE R$ 360.000,00. ESSES VALORES NÃO FORAM GASTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Imagem : www.agoraja.net

Vereadora Nara, presidente do Poder Legislativo, acompanhada do Assessor Jurídico Cláudio Motta, fez a entrega de um cheque de R$ 360.000,00, que são valores que não foram utilizados na Câmara Municipal de de Vereadores neste ano de 2011 . A vereadora salientou que os recursos repassados à Prefeitura são resultado de economia e organização do Poder Legislativo Municipal.

A Presidente sugeriu ao Prefeito Municipal que destine esses valores à Sociedade Hospital Panambi, às Cooperativas da agroindústria familair -COOPEQ e FRUTIPAN e ao esporte representativo panambiense.

De acordo com a legislação, a Câmara de Vereadores pode apenas sugerir e recomendar ao Poder Executivo, não sendo no entanto obrigação da Prefeitura Municipal.

Mas considerando que as áreas recomendadas são de interesse da comunidade e que contribuirão para o bem estar coletivo, a Presidente que entregou os valores ao Sr. Prefeito, solicita que os pedidos sejam atendidos.

Feliz 2012!!!!!!! Saúde....Fé....Bons ventos te conduzam em 2012!!!!!

A LEI 12.470/2011 ASSEGURA APOSENTADORIA PARA AS DONAS DE CASA

Vereadora Nara comemora lei sancionada pela Presidenta Dilma no dia 31 de agosto de 2011. Esta lei entre outros avanços reduz a contribuição previdenciária de 11 para 5% para as donas de casas, desde que haja comprovação de renda familiar menor de 2 salários mínimos.

Em seu primeiro artigo, foi feita a alteração do Artigo 21 da Lei 8212/91, em que a contribuição mensal para o INSS aos segurados sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda

O objetivo da lei assinada pela Presidenta Dilma foi incluir um grande número de pessoas nos benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença, a licença-maternidade e a própria aposentadoria.

Segundo a vereadora Nara, a luta das donas de casas pelo direito a aposentadoria e os demais benefícios é resultado de muitos anos de luta dos movimentos de mulheres no Brasil. E após diversos trâmites no Congresso Nacional, finalmente as donas de casa, que são de baixa renda, poderão contribuir com 5%, o que equivale hoje a R$27,50 e estar inseridos como assegurados do INSS.

A vereadora alerta às donas de casa que o primeiro passo a ser dado para se inscreverem e serem contempladas com a lei precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos -equivalente a R$ 1.090-- e estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) no Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) do Município. E para maiores informações as pessoas deverão dirigir-se a Agência do INSS.