quarta-feira, 19 de agosto de 2009
VEREADORA PRESTIGIA CONCLUSÃO DE CURSO
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
TRÊS ANOS DE MARIA DA PENHA
TRÊS ANOS DE LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completou três anos no dia 7 de agosto. Com esta lei, que modificou o Código Penal, aumentou em 32% o número de atendimentos registrados no primeiro semestre de 2009, em mais de 400 delegacias, na comparação com os dados referentes a igual período de 2008. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 161.774 atendimentos.
O aumento do número de atendimentos, segundo a ministra Nilcéia Freire, decorre da divulgação da lei e da conscientização da mulher sobre os seus direitos. A Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e a proteção às mulheres, estabelece pena de um a três anos de prisão para os agressores, que pode ser em flagrante. A lei também assegura prisão preventiva quando a vítima está sob ameaça, além da possibilidade de busca e apreensão do suspeito, entre outras medidas protetivas.
A criação desta lei foi e é um grande passo porque conseguiu agravar o crime de violência contra as mulheres e hoje as mulheres tem mais coragem de denunciar. Temos muito a comemorar, mas há muitos avanços a serem implementados.
Segundo a vereadora Nara "é importante então estarmos mobilizados em torno da Lei Maria da Penha para que está lei possa ainda ser mais forte e sólida. Não podemos deixar que outras leis que venham a ser criadas, como por exemplo a reforma do Código Penal, tornem a Lei Maria da Penha sem aplicabilidade e esvaziada. Fiquemos alertas e mobilizados".
terça-feira, 4 de agosto de 2009
PARA VEREADORA, PANAMBI NÃO POSSUI POLÍTICA PÚBLICA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS NOSSOS BAIRROS
E ano após ano a situação se repete. Temos como exemplo o Plano Plurianual em que os cidadãos não foram consultados. Ora, o PPA é a lei municipal que vai nortear todos os investimentos da administração pública para os próximos 4 anos. O poder Executivo envia o projeto a Câmara de Vereadores sem ter perguntado e ouvido a população sobre os seus anseios. Hoje não pode-se conceber uma administração pública sem a participação popular.
E há várias formas de ouvir a população : Audiências públicas, reuniões , pela internet, através de urnas de sugestões. Enfim só não houve o povo quem não quer. O governo federal tem feito esta ação frequentemente , através de conferências, audiências públicas e os ministérios presentes nas nas diversas regiões do Brasil conversando e interagindo com o povo brasileiro.
É preciso montar uma força-tarefa para que os serviços públicos no setor de obras cheguem de fato em nossos bairros. Tomemos como exemplo o Loteamento João Armindo Stalhoefer. Quais as ações da Secretaria de Obras lá naquela região? Região de pessoas trabalhadoras que precisam o fácil acesso às suas residências. E por aí vai...Temos o Bairro Alto Paraíso...Quais o pedidos atendidos das lideranças daquela comunidade que foram atendidos? Poderíamos fazer aqui uma lista das demandas dos moradores de nossos bairros.
E para concluir a vereadora Nara destaca “a importância de que as lideranças dos nossos bairros possam ser ouvidas com seriedade pelas autoridades constituídas. O nosso povo sabe muito. O povo quando reivindica algo, não está brincando. Ele está exercendo o seu direito de cidadão e devem ser respeitado como tal.”