Licença Maternidade

A vereadora Nara conclama as grandes empresas privadas do Município de Panambi para que façam parte em 2010 do Programa Empresa Cidadã. Fazendo parte do programa, as empresas poderão oportunizar às suas funcionárias a licença maternidade ampliada de quatro para seis meses. As empresas pagam os dois meses a mais da licença, mas terão esses valores deduzidos do Imposto de Renda.O Programa Empresa Cidadã é um programa criado pelo Governo Lula através da Lei 11.770 em setembro de 2008 e tem por objetivo melhorar a qualidade de vida das mães e das crianças nos seus primeiros meses de vida. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia.A licença maternidade de 6 meses já é realidade para todas as servidoras públicas federais, muitos estados e municípios já criaram leis de ampliação da licença-maternidade. Já para as empresas privadas o programa passa a funcionar a partir de 2010. Como se trata de renúncia fiscal, o governo federal precisa prever esta renúncia nos cofres públicos federais.Portanto, haverá incentivo do governo federal para que esta ação venha a acontecer. Precisamos que os nossos empresários e empresárias conheçam o programa e possam contribuir para que esta ação social de grande valia para as mães e filhos possa ser realidade.